Aposentado entre 1994 e 1997 pode ter valores atrasados a receber (IRSM – Atrasados não pagos)

Aposentados e pensionistas que tiveram seus benéficos concedidos entre março de 1994 e fevereiro de 1998 podem ter direito a revisão de seus benéficos em um percentual de 39,67% referente ao IRSM do mês de fevereiro/94.

Com a estabilização da moeda “plano real” em 1994, houve um erro no cálculo de atualização dos salários de contribuição para benefícios concedidos entre março de 1994 até fevereiro de 1998, com isso deixou-se de aplicar um índice de 39,67% referente ao IRSM do mês de fevereiro de 1994, sendo assim, quem se aposentou nesta época pode ter direito a revisão de seu benefício.

Nesta época, os benefícios eram concedidos a partir de uma média aritmética simples dos últimos 36 salários de contribuição, devidamente corrigidos monetariamente, o índice utilizado deveria ter sido o do IRSM (índice de reajuste do salário mínimo), contudo o governo editou uma portaria estabelecendo outro índice de correção, deixando de plicar o IRSM.

Quem se aposentou por idade, tempo de contribuição, aposentadoria especial, ou obteve seu benefício derivado de um auxilio doença ou pensão por morte, também podem ter direito a revisão do IRSM.

É preciso observar a carta de concessão do benefício, nela deve conter o valor do salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994, judicialmente é possível obter a referida correção.

Gostou do nosso conteúdo? Compartilhe:

Share on facebook
Facebook
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on email
Email
Share on twitter
Twitter
Thiago Cavalcanti

Thiago Cavalcanti

Olá, sou Thiago Cavalcanti. Bacharel em Direito pela UNIFAVIP DEVRY– PE e desde 2015 advogado inscrito na OAB/PE: 41.702, pós-graduando em Processo Civil e militante na área previdenciária cursando MBA em Direito Previdenciário.

Você tem alguma duvida sobre direito previdenciário ?

Veja também: